| Projeto: |
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PL 250 12/06/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-250/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0250-2012 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AMLURB / CADASTRO / COLETA SELETIVA DE LIXO / CONTRIBUINTE / DEDUCAO / DESCONTO / DESTINACAO / ENTREGA / IMPOSTOS / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / MUNICIPE / ODM7 / PESAGEM / RECICLAGEM / REDUCAO / SELECAO / SEPARACAO / TAXAS / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1656-2015
ver documento Urb0428-2018
ver documento Adm1564-2018
ver documento FIN0875-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/05/2012 | Encaminhado em 14/06/2012 | | PESQUISA | Recebido em 14/06/2012 | Encaminhado em 16/10/2012 | | SGP22 | Recebido em 16/10/2012 | Encaminhado em 17/10/2012 | | CCJ | Recebido em 18/10/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 25/06/2015 | | SGP22 | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 30/06/2015 | | CCJ | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 16/10/2015 | | URB | Recebido em 16/10/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 04/04/2017 | | URB | Recebido em 04/04/2017 | Encaminhado em 03/05/2018 | | ADM | Recebido em 03/05/2018 | Encaminhado em 15/10/2018 | | FIN | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 06/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 11/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 11/06/2019 | Encaminhado em 11/06/2019 | | SGP12 | Recebido em 13/06/2019 | Encaminhado em 13/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 13/06/2019 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 480/2017 de 08/08/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/11/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 476/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente a respeito do projeto de lei nº 250/12, encaminha informações obtidas perante a secretaria municipal da fazenda e a amlurb, atraves do Documento Recebido nro. 790/2017
Oficio CMSP 611/2018 de 13/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/02/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 51/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 92/2019
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